III CONGRESSO DE DIREITO DOS POVOS TRADICIONAIS FAZ CHAMADA DE TRABALHOS – DATA PRORROGADA PARA 30 DE SETEMBRO


III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais

“Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, diálogos de saberes e emancipação”, 24, 25 e 26 de novembro de 2016

Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito da UFBA

Grupo de Pesquisa, Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade, comunidade e meio ambiente

 

 

APRESENTAÇÃO

 

 

www.grupodepesquisapct.ufba.br

 

 

O III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais pretende aprofundar o diálogo e revelar o estado das pesquisas, das práticas e efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O evento contemplará a apresentação de trabalhos orais com palestras e conferências; sessões temáticas e mesas redondas, minicursos, que darão a oportunidade aos participantes de debater fundamentos teóricos e experiências implementadas na defesa do direito dos povos e comunidades tradicionais. O I Congresso Internacional (2012) e o II Congresso Internacional (2014) foram experiências de aglutinação de experiências e de debates extremamente diversos na explicitação do campo jurídico e relação com os povos e

comunidades tradicionais. As ameaças persistem, inclusive o cerco contra os grupos vulneráveis, com mudanças legislativas propostas, como a PEC 215 no Congresso Nacional. Por último, registra-se o avanço neoliberal que têm ocasionado perda de direitos para povos e comunidades tradicionais no mundo inteiro. O III Congresso demanda a ampliação da interlocução com parceiros, a incorporação da discussão da utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a centralidade da interdisciplinaridade.

 

 

 

O III Congresso tem como tema central: ” Direito dos Povos e Comunidades

Tradicionais, diálogos de saberes e emancipação”e cinco subáreas temáticas:

a) O tempo, espaço e territórios tradicionais na América Latina (GT01)

b) Territórios tradicionais e ameaças legislativas (GT02)

c) Modelo de desenvolvimento, obras de grande impacto e territórios

tradicionais (GT03)

d) Povos tradicionais, violação a direitos humanos e Sistema

Interamericano de Proteção (GT04)

e) Avaliação das políticas públicas para povos e comunidades

tradicionais(GT05)

 

Coordenação científica

Professor Julio Cesar de Sá da Rocha (Direito UFBA)

Professor Ordep José Trindade Serra (FFCH UFBA)

 

 

 

 

2. Procedimentos para apresentação e avaliação dos trabalhos

 

2.1. Tipologia de trabalhos

 

Poderão ser submetidas três tipologias de trabalho, dentro dos eixos temáticos especificados no item 1.: trabalho cientifico (resumos de investigação)  e pôster.

Idioma: Português/Espanhol/Inglês.

 

2.2: Modalidade e prazo para submissão dos trabalhos

 

Exceto os pôsteres, que deverão ser submetidos na integra, os demais trabalhos (artigo científico) deverão ser submetidos em forma de resumo à seleção e avaliação realizadas pela Comissão Técnica-Científica do IIICIDPCT.

 

Resumos e pôsteres deverão ser enviados exclusivamente pela Internet, até às 24h (horário oficial de Brasília) do dia 30 de setembro de 2016, para o e-mail: congressodireitopct3@gmail.com. Especificar eixo temático no e-mail.

 

Cada autor poderá inscrever no máximo 2 (dois) trabalhos, sendo que a contagem do número de trabalhos não distingue autoria de co-autoria. Ressalva-se que cada trabalho deverá ser inédito e que o mesmo trabalho não poderá ser apresentado em mais de uma área temática. O número máximo de autores nos trabalhos é 5 (cinco)*.

 

Resumos e pôsteres deverão ser enviados em dois arquivos:

  • O primeiro em formato “word”, com a identificação dos autores e filiação institucional
  • O segundo em formato “pdf”, SEM a identificação dos autores

(pdf creator http://www.baixaki.com.br/download/pdf-creator.htm).

 

Atenção! No arquivo em pdf, não deverá haver identificação dos autores no trabalho. A identificação dos autores do artigo, em qualquer parte, acarretará na desclassificação do mesmo. Deve haver cuidado especial em retirar as identificações constantes nas propriedades do arquivo (menu arquivo/propriedades/resumo). Sugerimos que, após a conversão para o formato pdf, os autores verifiquem este quesito, acessando as propriedades do documento;

 

 

*ampliado por demanda da comunidade acadêmica

 

2.3. Formato para envio de resumos e pôsteres

 

Resumos – Os textos dos resumos expandidos de trabalhos técnico-científicos devem conter no máximo 1200 palavras com espaço e respeitar as seguintes normas:

  • 01 (um) arquivo em PDF sem identificação dos autores;
  • 01 (um) arquivo em DOC. com nome completo dos autores na ordem direta, na segunda linha abaixo do título. No rodapé deve constar a formação acadêmica, titulação e filiação institucional e e-mail de todos os autores.

 

CONFIGURAÇÃO DAS PÁGINAS

 

Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);

 

Margens (todas): 2,5 cm

 

CONFIGURAÇÃO DOS TEXTOS

 

Título: Letras maiúsculas, Centralizado, Fonte Times New Roman 14, negrito;

 

Nome do (s) autor (es): segunda linha após o título, Times New Roman, fonte 12, negrito, alinhado â direita, com nota de rodapé numerada, fonte Times New Roman, tamanho 10, indicando a titulação e instituição a qual pertence cada autor e seu endereço e-mail.

 

Corpo do texto:  Fonte Times New Roman, tamanho 12; justificado, entrelinha 1,5.

 

Palavras chave: uma linha após o resumo, no mín. 3 e no máx. 5.

 

Pôsteres – Os pôsteres deverão ser auto-explicativos, conter no máximo 5 slides e respeitar as seguintes normas:

 

  • 01 (um) arquivo em PDF sem identificação do(s) autor(es);
  • 01 (um) arquivo em Power Point, com nome completo do(s) autor(es

 

No primeiro slide deverão constar: o nome do evento; título do trabalho; nome(s) do(s) autor(es), por extenso; nome e sigla da instituição de origem; nome da cidade, do estado, do país e seus respectivos endereços eletrônicos.

 

Não serão aceitos arquivos que não respeitem os formatos indicados nem arquivos infectados com vírus.

 

 

 

2.4. Formato dos trabalhos completos (TRABALHOS DO ITEM 2.3 ENVIADOS NO PRAZO INDICADO)

 

01 (um) arquivo em DOC. com identificação dos autores (no máximo três),  no rodapé deve constar a titulação acadêmica, filiação institucional e e-mail de todos os autores.

 

a)     Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);

 

b)     Margens (todas): 2,5 cm;

 

c)     Paginação: inserir número de páginas no rodapé com alinhamento ao lado direito;

 

d)    Cabeçalho: a margem superior centralizada deve possuir um cabeçalho com a seguinte frase: III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais – Salvador, BA, Brasil, 24 a 26 de novembro de 2016. A letra deve ser Arial, tamanho 10, exatamente conforme o modelo de artigo disponível no site;

 

e)     Fonte Times New Roman, corpo 12;

 

f)      Espaçamento entre linhas: 1,5;

 

g)     A redação do texto deverá respeitar as seguintes prescrições:

 

h)    Título: Na primeira linha da primeira página, Centralizado, Fonte Times New Roman 14, negrito, primeira letra em maiúscula e demais letras em minúscula;

 

i)       Nome do (s) autor (es): Times New Roman 12, alinhamento à direta, na segunda linha abaixo do título. No rodapé (Times New Roman, 10) deve constar a formação acadêmica, titulação e filiação institucional e e-mail de todos os autores.

 

j)      Resumo Expandido: na primeira página, duas linhas abaixo do nome do(s) autor(es), em português, contendo no máx. 200 palavras, fonte times New Roman, tamanho de fonte 12, espaçamento entre linha simples, em um único parágrafo, com indicação de três a cinco palavras-chave, uma linha após o resumo.

 

k)    Eixo temático: uma linha abaixo das palavras-chave.

 

l)      Títulos das seções: os títulos das seções devem ser destacados no texto com uma linha antes e outra depois. Times New Roman, negrito, fonte 12, esquerda; o título da primeira seção deve ser posicionado duas linhas abaixo da área temática;

 

m)  Corpo do texto: o corpo do texto deve iniciar abaixo do título das seções, deixando entre eles uma linha em branco. O corpo de texto utiliza fonte Arial, tamanho 12, justificado, com espaçamento entre linhas 1,5 e entrada de parágrafo (primeira linha) de1,25 cm,

 

n)    No caso do uso de listas, o marcador disponível deve ser alíneas (letras: a), b), c) … ou 1., 2., 3. …);

 

  • o)     Tabelas, gráficos e figuras: deverão vir incluídos no texto.          

 

p)    Citações bibliográficas: deverão seguir o sistema de chamada autor-data conforme as normas da ABNT (NBR 10520 -.apresentação de citações em documentos) e listadas alfabeticamente no final do trabalho.

 

q)    Citações longas (mais de três linhas), as notas de rodapé, as legendas das ilustrações e/ou tabelas, resumo, palavras chaves e a área temática devem ser digitadas com espaçamento simples, fonte Times New Roman, tamanho 10;

 

r)      Referências bibliográficas: deverão ser redigidas conforme as normas da ABNT (NBR 6023 ). Deverão constar todas as referências citadas no texto.

 

 

2.5 Apresentação dos trabalhos:

 

a)     Os trabalhos poderão ser apresentados na forma de comunicação oral ou pôster.

 

Comunicação oral:

15 minutos de exposição para os trabalhos técnico-científicos, dando prioridade ao problema da pesquisa, à metodologia e aos resultados obtidos; slides (no máximo 5), pôsteres.

 

b)    Pôsteres

O pôster será em formato digital, arquivo.ppt (PowerPoint 97-2003 ou posterior), com, no máximo, 5 (cinco) slides e produzido pelo interessado.

A projeção do pôster durará 10 minutos.

O apresentador deverá ser necessariamente um dos autores do trabalho, conforme indicado no sistema de submissão do evento e deverá ficar ao lado de seu trabalho enquanto ele estiver sendo projetado, dando oportunidade para os autores dos resumos expandidos interagirem com os interessados em sua contribuição.

Entrega do arquivo: A Secretaria do Evento estará recebendo os arquivos para projeção a partir das 8h do dia 24 de novembro de 2016.

 

c)     Confirmação de presença do apresentador:

No dia de sua sessão, o apresentador deverá comparecer no local de sua apresentação para assinar a lista de presença. O apresentador que não comparecer terá sua apresentação cancelada.

 

d)    Horário de realização da apresentação: As apresentações serão realizadas pontualmente no horário marcado, conforme indicado no site do evento.

 

2.6. Aceitação dos trabalhos:

 

A Comissão técnico-científica do IICIPCT encaminhará até 01 de outubro 2016, comunicado de aceitação dos trabalhos para os respectivos autores.

 

Os trabalhos apresentados por autores colaboradores ou por outra pessoa deverão, antecipadamente, apresentar na Secretaria do Congresso, carta do autor principal com o nome da pessoa responsável pela exposição do mesmo.

 

Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Rua da Paz, s/n, Graça, CEP 40150-140, Salvador, Bahia, Brasil.